Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

JBelmont

07Nov2019

Por Belmont às 22h01

Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas.


Plenário do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância — Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.


A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba e cuja sentença ainda não transitou em julgado, e cerca de 5 mil presos, se não estiverem detidos preventivamente por outro motivo.

Após o julgamento, a defesa de Lula informou que levará à Justiça ainda nesta sexta-feira um pedido de soltura com base no resultado do julgamento do STF

COMO VOTARAM OS MINISTROS

A FAVOR DA 2ª INSTÂNCIA CONTRA A 2ª INSTÂNCIA
Alexandre de Moraes Marco Aurélio Mello
Edson Fachin Rosa Weber
Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski
Luiz Fux Gilmar Mendes
Cármen Lúcia Celso de Mello
Dias Toffoli

Ver mais clique AQUI

Deixe seu comentário
Insira os caracteres conforme a imagem acima.

Perfil do Blogueiro

JBelmont
José J Belmont Natural de São José de Campestre RN Radialista, ex vereador de Mossoró e ex deputado estad…
Leia +