STTU suspende quatro tipos de multas aplicadas por câmeras de monitoramento. Em 2018 foram aplicadas quase 213 mil multas em Natal

JBelmont

10Set2019

Por Belmont às 07h48

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O videomonitoramento por câmeras em Natal, instalado em 2017, foi parcialmente suspenso pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A medida, implantada desde a última sexta-feira (06), foi tomada em caráter cautelar após uma decisão judicial expedida na última quinta-feira (05), pela 1ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza, que determinou a suspensão do uso dos equipamentos na capital cearense. A medida vale apenas para uso indevido de celular, excesso de velocidade e carga, avanço de sinal vermelho, não uso do cinto de segurança e ausência de farol baixo durante o dia.

À TRIBUNA DO NORTE, a STTU salientou que, quem já pagou as multas não tem como recorrer e quem foi multado até a sexta-feira (06), deverá pagar a taxa normalmente. A secretaria disse ainda que as multas por excesso de velocidade continuarão sendo aplicadas pelos outros equipamentos disponíveis, como os fotosensores e radares de velocidade. As ausências de farol baixo durante o dia, alvo da decisão, não são alvos das câmeras natalenses.

O despacho, em primeira instância, já está valendo nas esferas de governos municipais, estaduais e federais. A decisão aponta que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem um prazo de 60 dias para apresentar uma nova resolução adotando as mudanças impostas pela sentença. A resolução é fruto de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e cabe recurso.

A decisão da Justiça Federal, por sua vez, não abarca outros tipos de multas aplicadas pelo videomonitoramento, como por exemplo parar em cruzamento de vias, estacionamento irregular, faixa exclusiva para transporte público, retorno em locais proibido

Número de multas caiu em 2019
O número de infrações registradas pela STTU em Natal teve queda em 2019. De janeiro a julho, foram registradas 80.934 multas, entre as aplicadas pelos fiscais e pelos equipamentos eletrônicos. O número de infrações, contudo, é menor em relação ao mesmo período do ano passado: 127.322 sanções, com redução de 36%.

O assunto foi tema de reportagem da TN na edição do último dia 30 de agosto. Deste montante, os agentes de trânsito foram responsáveis por 72% das multas aplicadas aos motoristas da capital. Ao todo, foram 58.610 ocorrências tabuladas pelos “amarelinhos” neste ano.

Embora sejam responsáveis pela maior quantidade de ocorrências, os fiscais da STTU apresentam uma queda com relação ao mesmo período de 2018, quando registraram 78.182 transgressões no trânsito. Eles encerraram o ano com 126.316 multas. O total de punições no ano passado, juntando irregularidades notificadas pelos agentes e pelos equipamentos eletrônicos foi de 212.925.

Para continuar lendo só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/sttu-suspende-parcialmente-multas-por-videomonitoramento-como-medida-cautelar/459095

TRIBUNA DO NORTE

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José J Belmont Natural de São José de Campestre RN Radialista, ex vereador de Mossoró e ex deputado estad…
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