Ministro do STF convoca reunião para discutir o que fazer com os bilhões do fundo da Lava Jato

JBelmont

26Ago2019

Por Belmont às 22h18

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, marcou para as 11h desta quarta, 28, reunião com representantes da Presidência da Câmara, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar da destinação de valores do fundo da Petrobrás. O tema está em debate na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568. 


As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADPF 568

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, protocolou petição requerendo que os valores repassados pela Petrobrás, em decorrência de acordo anterior celebrado entre a estatal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, fosse destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, ‘a situação emergencial pela qual passa a principal floresta de nosso planeta’ fez com que ele reformulasse a proposta, na última sexta, 23, para repartir os recursos entre a educação e o combate aos incêndios florestais.

No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhões sejam vinculados a rubricas orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, ‘envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo’.

Ainda na área ambiental, o deputado requer que R$ 200 milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.

Segundo a proposta, os R$ 1,5 bilhão restantes devem ser destinados ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.

Fausto Macedo/O Estado de S.Paulo

Deixe seu comentário
Insira os caracteres conforme a imagem acima.

Perfil do Blogueiro

JBelmont
José J Belmont Natural de São José de Campestre RN Radialista, ex vereador de Mossoró e ex deputado estad…
Leia +