CCJ pode votar adoção de voto aberto nas eleições das Mesas no Congresso das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas Estaduais

JBelmont

16Jun2019

Por Belmont às 21h31

Alvo de controvérsia na última eleição para a Mesa Diretora do Senado Federal, o voto aberto nas eleições das Mesas no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, pode passar a ser expresso na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2019, que traz essa regra, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reunião está marcada para terça-feira (18), às 10 horas.

Atualmente a Constituição prevê alguns casos em que a votação deve ser aberta, mas não trata das eleições para as Mesas. O alcance da PEC 1/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), não se restringe à escolha dos integrantes das Mesas da Câmara e do Senado. Por extensão e analogia, o voto aberto deverá ser aplicado, também, nas eleições para o comando das Assembleias Legislativas Estaduais; das Câmaras Municipais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal

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José J Belmont Natural de São José de Campestre RN Radialista, ex vereador de Mossoró e ex deputado estad…
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