MP diz ao STJ que Lula tem direito de ir para o regime semiaberto

04 Jun2019

Por Jbelmont às 18h16

Ex-presidente está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. No semiaberto, condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

O ex-presidente Lula, em 7 de abril de 2018, horas antes de se entregar à Polícia Federal — Foto: Andre Penner/AP Photo


O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

Pedido da defesa
A defesa de Lula apresentou recurso, os chamados embargos de declaração, no qual cita que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e pede que ele cumpra o resto da pena em casa. Ele poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprido em casa.

No parecer, Áurea Pierre afirmou que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena. "Houve omissão no julgado quanto ao regime de cumprimento da pena, após a redução da pena ocorrido no STJ."

"Assim, data máxima vênia, (opina) pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto para o cumprimento da pena ou determinado ao Juízo de 1º grau", diz a procuradora em outro trecho.

O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto, em casa, ou se encaminhará o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná, na primeira instância.

O pleito feito pela defesa provocou uma discussão sobre se o STJ poderia analisar a progressão do regime ou se isso é mesmo papel da vara de execuções. Para o MPF, a decisão pode, sim, ser tomada pelo próprio STJ.

"O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República - não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex– Presidente em regime compatível", diz a procuradora.

Ela ressaltou que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente.

O parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.

G1

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Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH; dentre as alterações, 20 para 40 pontos o limite para suspensão, e validade de 5 para 10 anos

04 Jun2019

Por Jbelmont às 14h56

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.

“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.

“É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista”, explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

“Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.

“Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?”, declarou o ministro.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Visita à Câmara

É a segunda semana consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

G1

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Insulina inalável de ação rápida é aprovada no Brasil; droga substitui parte das picadas diárias necessárias para diabéticos

04 Jun2019

Por Jbelmont às 12h15

Uma insulina inalável foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pode substituir, em parte, as picadas diárias de injeção dos diabéticos. 


Batizada de Afrezza e fabricada por duas empresas —Biomm e MannKind Corporation—, ela tem ação rápida. Esse tipo de insulina é geralmente usado antes das refeições para equilibrar a quantidade de insulina na corrente sanguínea após a ingestão de alimentos e deve ser utilizado junto com insulinas de ação lenta, conhecidas como basais, que mantêm o controle da glicose em períodos mais longos, como a madrugada.

As insulinas de ação rápida são indicadas a quem tem diabetes tipo 1 e pessoas com o tipo 2 que têm uma produção muito baixa do hormônio, responsável pelo controle dos níveis glicêmicos no sangue.

Segundo João Salles, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), a nova droga pode fazer com que pacientes cansados de picadas —​as versões atuais de insulina são injetáveis— sigam o tratamento com mais atenção e de modo mais correto.

“A prandial [insulina de ação rápida] deve ser usada no mínimo três vezes ao dia. Alguns paciente não aplicam, principalmente os com diabetes tipo 2”, diz Salles.

O especialista afirma que, com o tempo, os pacientes passam a acreditar que conseguem sentir quando precisam de insulina mesmo sem fazer uma medição formal. “As pessoas sabem quando a glicose está baixa porque se sentem mal rapidamente. Mas, por outro lado, os sintomas só vão aparecer quando ela estiver muito alta.”

Não é a primeira vez que uma insulina inalável é aprovada no Brasil. Em 2006, a Anvisa aprovou a Exubera, da farmacêutica Pfizer, que era usada com o auxílio de um inalador, parecido com o que é usado por pessoas que sofrem com crises de bronquite.

No ano seguinte à entrada no mercado, porém, a empresa tirou o medicamento de circulação, causando surpresa entre especialistas.

À época, a farmacêutica associou a retirada do mercado a números insuficientes de pacientes que usavam a droga, mas médicos levantaram outra possível causa: o tamanho do inalador, que poderia ser incômodo para transporte.

Ciro Massari, farmacêutico da Biomm, afirma que não há relações entre o Exubera, da Pfizer, e o novo medicamento, que iniciou seu processo de aprovação pela FDA (agência americana que fiscaliza e regulamenta alimentos e remédios) em 2011 e foi aprovado em 2015 após estudos atestarem sua efetividade.

Um dos pontos que diferencia o Afrezza das atuais insulinas prandiais injetáveis, segundo Massari, é a menor possibilidade de hipoglicemias horas após a administração da droga.

Outro diferencial, diz Salles, é a velocidade de ação do medicamento. Enquanto nas insulinas injetáveis o efeito começa a surgir em cerca de 15 minutos e os níveis máximos de hormônio na corrente sanguínea ocorrem em 1h, com o Afrezza o pico de ação já ocorre nos primeiros 15 minutos após a administração.

Mas, para usar a nova insulina, os pacientes deverão fazer um exame anual, chamado espirometria, para constatar a capacidade pulmonar.

Segundo Salles, a limitação das dosagens disponíveis do novo medicamento —quatro, oito ou 12 unidades a serem administradas de uma vez— também pode ser, em alguns casos, uma desvantagem, pois limita o potencial de mudança de dose. Nos injetáveis é possível, dependendo do paciente, mudar as dosagens aplicadas de acordo com a alimentação do momento.

A insulina inalável não deve ser usada por fumantes e por pessoas com problemas pulmonares crônicos. Os especialistas afirmam que, nesses casos, o medicamento não trará o efeito desejado, o que, a longo prazo, pode significar complicações por descontrole da diabetes.

Erika Parente, diretora do departamento de diabetes mellitus da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), diz que também há contraindicação para uso em pacientes menores de 18 anos, por falta de estudos clínicos para esse grupo.

A Biomm afirma que o medicamente deve estar disponível ao público antes do fim deste ano. A farmacêutica ainda não tem definição sobre preços do produto, mas Massari diz que ele provavelmente será mais caro do que as versões injetáveis de insulina, que podem ser encontradas a partir de R$ 30 aproximadamente.

Entre 2006 e 2016, o número de diabéticos aumentou em quase 62% no Brasil, atingindo, dessa forma, cerca de 9% da população brasileira.

O problema, em geral relacionado a estilos de vida sedentários e má alimentação, torna-se mais grave ao se levar em conta que a população sabe pouco sobre a doença, como mostrou uma pesquisa Datafolha do ano passado. O estudo mostrou que só 10% dos entrevistados citaram que a doença pode causar a morte, 7% afirmaram que ela pode causar cegueira e 7% disseram que não há cura.

Folha de São Paulo

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TJ determina que shopping de Natal mantenha estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência

04 Jun2019

Por Jbelmont às 12h00

Em recurso à corte, empresa alegou inconstitucionalidade e ameaça do seu direito líquido certo. Pedido foi negado pelo pleno.

 

Estacionamento de shopping em Natal — Foto: Lídia Pacce/Inter TV Cabugi

 

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um pedido feito pela empresa que administra o estacionamento do Partage Norte Shopping, em Natal, e manteve os julgamentos iniciais que a impediram de cobrar pelo serviço a idosos e pessoas com deficiência.

No recurso feito à corte, contra uma decisão em primeira instância, a empresa alegou inconstitucionalidade da lei estadual 9.320/2010 - que dispõe sobre o cartão especial de estacionamento para as pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos, proprietários de veículos, a ser utilizados em estacionamentos públicos e privados do Estado.

A empresa argumentou que a inconstitucionalidade seria por vício formal, acrescentando que "a lei em referência apresenta claro vício que não poderá ser admitido, justamente por violar a Constituição Federal".

Em outro argumento, a empresa disse ter sido surpreendida pelo recebimento de uma citação em ação por danos morais, ajuizada por um cliente, em trâmite no Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, por não atender aos dispositivos da lei em questão, "oportunidade em que tomou conhecimento da sua edição".

A decisão do TJRN, contudo, destacou que a recorrente não demonstra qual é o ato cuja concretização, iminente ou futura, representaria efetiva ameaça ao seu alegado direito líquido e certo. “Portanto, sem a demonstração de que o cumprimento da lei causará lesão à sua esfera jurídica, não se justifica a impetração preventiva”, ressaltou o voto.

Os desembargadores ainda enfatizaram precedentes do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja jurisprudência orienta a exigência de que o autor do recurso demonstre que a ameaça é real, concreta e efetiva, não bastando, para tanto, alegar está sujeito a risco de lesão a direito líquido e certo.

 

G1RN

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Para presidente da Câmara, MDB está “se acabando” no RN por falta de diálogo e liderança

04 Jun2019

Por Jbelmont às 06h41

No programa Meio-Dia Mossoró da 95 FM a presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) relatou que o partido dela vive a maior crise de sua história.

Para a parlamentar a falta de diálogo levou o partido a esta situação. “O MDB já teve muitas crises, mas essa é a maior de todas. Aqui no Rio Grande do Norte está se acabando por estar faltando diálogo e liderança”, disparou.

A vereadora citou o caso do deputado estadual Hermano Morais que está deixando o MDB e lembrou que o prefeito de Natal Álvaro Dias pode sair também. “Vão sobrar com mandato mais relevantes Walter Alves (deputado federal) e Nelter Queiroz (deputado estadual) que é mais independente”, lembrou.

Ela reforçou que as declarações de Walter atacando o ex-ministro Henrique Alves não foram boas para o MDB. “Henrique já deixou claro que está fora da militância partidária”, argumentou.

O presidente estadual do MDB é o ex-senador Garibaldi Alves Filho.

Blog do Barreto

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A 3 horas de fim do prazo de validade, Senado aprova MP do pente-fino do INSS

03 Jun2019

Por Jbelmont às 21h35

 

Com 55 votos favoráveis e 12 contrários, o Senado aprovou a medida provisória com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias, passo preliminar para o avanço da reforma da Previdência.

Mais cedo, o governo fez um acordo com a oposição para incluir, na reforma da Previdência, a possibilidade de, ao final de 5 anos, pescadores e trabalhadores rurais renovarem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de autodeclaração.

O cadastramento serve para contar o tempo de serviço de segurados especiais e, pelo texto aprovado na Câmara, deveria ser feito até 2023 por sindicatos.

Se não fosse votada hoje, a MP perderia a validade. Agora, vai à sanção de Jair Bolsonaro.

Rogério Marinho, e o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, ficaram no plenário durante toda a sessão.

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Izabel revela que pediu audiência com Rosalba para defender retirada de projeto

03 Jun2019

Por Jbelmont às 19h55

 

Entrevistada hoje no Meio-Dia Mossoró da 95 FM Izabel Montenegro (MDB) revelou que solicitou duas vezes uma audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para pedir a retirada do projeto que acaba com o desconto da contribuição sindical em contracheque.

“Infelizmente a prefeita não pôde me receber, mas já deixei bem claro que não concordo com esse projeto. Eu poderia ficar em silêncio até porque não voto, mas não vou ficar”, frisou.

A presidente da Câmara também criticou a prefeita por não dialogar com o legislativo. “Não só neste projeto (do fim do desconto da contribuição sindical), mas em outros não qualquer diálogo. Simplesmente mandam sem pedir a opinião da bancada. Também gostaria de falar disso e outros assuntos na audiência”, disparou. 

Bruno Barreto

 

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MPF envia denúncia contra ex-senador do RN para a primeira instância da Justiça Federal

03 Jun2019

Por Jbelmont às 19h35

Caso que apura supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro de José Agripino deixou Supremo Tribunal Federal depois que político perdeu foro privilegiado.

 

Ex-senador José Agripino Maia — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil 


O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio Grande do Norte a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante as obras da Arena das Dunas. A denúncia tinha sido feita inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A mudança ocorreu após o político perder o foro privilegiado.

As acusações tratam de um suposto esquema de propina durante as obras de construção da Arena, entre 2012 e 2014, em Natal. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa.

O G1 não conseguiu contato com a defesa do ex-senador José Agripino.

A denúncia contra o ex-senador foi inicialmente oferecida perante STF, em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

Segundo o MPF, informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.

A propina, diz o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos a parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo na construção do estádio para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino teria contribuído com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).

Em troca, o grupo empresarial teria feito repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.

Trâmite
A Primeira Turma do STF, por maioria de votos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2017. A defesa de José Agripino chegou a recorrer, mas os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela mesma Primeira Turma, em agosto de 2018. Como ele não foi eleito, “cessou a competência originária do STF para processamento e julgamento da presente ação penal, sendo os autos remetidos à primeira instância da Justiça Federal, por declínio de competência”, esclarece o MPF.

O Ministério Público Federal requer aproveitamento dos atos decisórios e processuais já praticados. Além da condenação pelos crimes, os procuradores querem reparação dos danos materiais e morais causados, “em um valor mínimo de R$ 900 mil”, bem como a decretação da perda da função pública, caso os réus sejam detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.G1RN

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Internado há mais de 10 dias em UTI na Bahia, Agnaldo Timóteo tem 'discreta piora' em infecção

03 Jun2019

Por Jbelmont às 12h55

Cantor está no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, desde o dia 21 de maio. Ele teve um AVC em Barreiras, no oeste baiano, e foi transferido para a capital.

 


Agnaldo Timóteo foi transferido para Salvador em UTI aérea — Foto: Blogbraga/ Repórter Ivonaldo Paiva

 

O cantor Agnaldo Timóteo, de 82 anos, que está internado na UTI do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, teve uma "discreta piora" no quadro de infecção urinária e segue em tratamento na unidade de saúde, conforme boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira (3).

Não há previsão de alta. Conforme o hospital, Agnaldo "apresenta um quadro de desorientação flutuante compatível com delirium", confusão mental comum em idosos hospitalizados. No entanto, o cantor consegue conversar.

Agnaldo Timóteo está na unidade de saúde desde o dia 21 de maio, quando foi transferido do Hospital do Oeste, na cidade baiana de Barreiras, em uma UTI aérea, após sofrer um AVC.

O boletim médico divulgado no domingo (2) apontou que o cantor passa por fisioterapia para acelerar a recuperação clínica, e que ele não tolerou a progressão da dieta via oral, com ingestão de líquidos como água de coco e chás.

Na sexta-feira, a unidade médica informou que Agnaldo já respira normalmente, após ter saído do coma induzido e da retirada da ventilação mecânica. Ele também já consegue sentar sem apoio.

Caso


Agnaldo Timóteo está no Hospital Geral Roberto Santos — Foto: Ruan Melo/G1 Bahia



Agnaldo Timóteo teve um mal-estar em um hotel na cidade de Barreiras, no dia 20 de maio, onde estava hospedado para fazer um show no município de Rita de Cássia, município vizinho no oeste baiano.

A apresentação, no entanto, foi cancelada por causa do estado clínico do artista. Em um vídeo, o artista contou que não se sentiu seguro para fazer o show.

No dia em que passou mal, Agnaldo Timóteo foi levado para a UPA de Barreiras e depois foi transferido para o Hospital do Oeste. No dia seguinte, ele foi levado para o Hospital Geral Roberto Santos, na capital.

Em 28 de maio, oitavo dia de internação, o quadro clínico do cantor se agravou, após uma infecção urinária e outras complicações, e Agnaldo passou a respirar com a ajuda de aparelhos e entrou em coma induzido. Dois dias depois, os sedativos foram retirados e ele retomou a consciência. No dia seguinte, a ventilação mecânica foi retirada e ele voltou a respirar de foram espontânea.

SALVADOR G1BH

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Pesquisa Ibope diz que 73% são contrários ao porte de armas; quanto à posse, 61% rejeitam

03 Jun2019

Por Jbelmont às 12h10

Segundo o Ibope, 73% dos brasileiros são contrários ao decreto de Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas. Só 26% são favoráveis.

Quanto à posse de armas, 61% são contrários e 37% são favoráveis.

O Antagonista

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Bolsonaro promete apresentar nesta semana projeto para aumentar validade da CNH e dobrar números de pontos

03 Jun2019

Por Jbelmont às 07h52

O presidente Jair Bolsonaro promete enviar à Câmara de Deputados nesta semana um projeto de lei paraaumentar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. Na mesma proposta de alterar o Código Brasileiro de Trânsito, o governo federal quer passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder o documento, uma de suas promessas de campanha.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, escreveu o presidente, na noite deste domingo, em suas redes sociais.

No sábado, Bolsonaro, em conversa com jornalistas, havia dito que o projeto será enviado até terça-feira. Ele contou ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se deveria enviar uma medida provisória (MP) ou um projeto de lei, mas o parlamentar afirmou que a primeira opção seria a melhor.

Na ocasião, o presidente disse que se a Câmara quiser poderá alterar o trecho que aumenta para 40 pontos o limite para a perda da CNH.

Especialistas em segurança no trânsito já manifestaram preocupação com a disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações.

O principal temor é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.

Bolsonaro também já fez críticas ao uso de radares móveis de velocidade em rodovias. O presidente chamou os equipamentos de “armadilha para pegar motoristas” e prometeu ainda não renovar radares fixos nas estradas.

O GLOBO

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Parabéns, minha querida Jarda Jacinta!

03 Jun2019

Por Jbelmont às 00h24

Peço a Deus que continue iluminando os seus caminhos lhe dando muita paz e saúde. Vocé é esta pessoa respeitada e amada por todos que lhe conhecem e assim torcem para que seja sempre feliz. Parabéns, querida!!!!

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PLACAR E CLASSIFICAÇÃO DO BRASILEIRÃO SÉRIE A CONFIRA

02 Jun2019

Por Jbelmont às 18h00

Confira a posição de seu time no Brasileiro
Santos derrota o Ceará e assume ponta da tabela

7ª Rodada


Flamengo-RJ 2x0 Fortaleza-CE
Bahia 1x0 Grêmio-RS
Botafogo-RJ 1x0 Vasco da Gama-RJ
Ceará-CE 0x1 Santos-SP
São Paulo-SP 1x1 Cruzeiro-MG
Athletico -PR 3x0 Fluminense-RJ
Internacional-RS 2x0 Avaí-SCx 19H00
Atlético-MG 4x0 CSA-AL "
Chapecoense-SC 1x2 Palmeiras -SP "
Corinthians-SP x Goiás-GO "


CLASSIFICAÇÃO PG JG VI SG ATUALIZADA


1 Palmeiras-SP 16 6 5 12
2 Atlético-MG 15 7 5 5
3 Santos-SP 14 7 4 2
4 Flamengo-RJ 13 7 4 4
5 Internacional-RS 13 7 4 4
6 Bahia-BA 13 7 4 2
7 Botafogo-RJ 12 6 4 1
8 São Paulo-SP 12 7 3 3
9 Corinthians-SP 11 6 3 3
10 Athletico -PR 10 7 3 3
11 Ceará-CE 9 7 3 2
12 Goiás 9 6 3 0
13 Chapecoense-SC 7 7 2 -2
14 Fortaleza-CE 7 7 2 -5
15 Cruzeiro-MG 7 7 2 -6
16 Fluminense-RJ 6 7 2 -3
17 CSA-AL 6 7 1 -9
18 Grêmio-RS 5 7 1 -3
19 Avaí-SC 3 7 0 -5
20 Vasco da Gama-RJ 3 7 0 -8

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Buraco na pista provoca capotamento de veículo na BR 110 entre Mossoró e Upanema

02 Jun2019

Por Jbelmont às 17h48

O acidente aconteceu nesta tarde de domingo 02 de junho de 2019, na BR 110 trecho compreendido entre os municípios de Mossoró e Upanema, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

O condutor de um veículo tentou livrar um buraco na pista de rolamento, acabou perdendo o controle capotando o carro. Cinco ocupantes do veículo, entre eles uma criança, ficaram presos as ferragens, mas foram resgatados e socorridos para o hospital de Upanema, com pequenas escoriações.

A BR 110 entre os municípios de Mossoró, Upanema e Campo Grande apresenta muitos buracos na pista de rolamento, o que vem causando acidentes. Em alguns trechos daquela rodovia, já foram realizados reparos pelo DNIT, mas ainda há locais que trazem riscos a motoristas e motociclistas.


Renato Medeiros/Upanema

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Mega-Sena, concurso 2.156: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 63 milhões

01 Jun2019

Por Jbelmont às 21h52

Veja as dezenas: 01 - 06 - 23 - 26 - 39 - 49. Quina teve 91 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ R$ 40.927,21. 

 

Aposta única da Mega-Sena custa R$ 3,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt/G1

 

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.156 da Mega-Sena neste sábado (1), realizado em Salvador. O prêmio acumulou.

Veja as dezenas: 01 - 06 - 23 - 26 - 39 - 49

A quina teve 91 acertadores; cada um levará R$ 40.927,21. Outros 7.556 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 704,14.

O próximo concurso (2.157) será na quarta (5). O prêmio está acumulado em R$ 63 milhões.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

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Policial militar da reserva é morto em assalto em Parnamirim

01 Jun2019

Por Jbelmont às 13h07

Um policial militar da reserva foi morto durante um assalto que aconteceu na noite desta sexta-feira (31/05), em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a polícia, o cabo João Maria Batista de Souza tinha 55 anos e havia se aposentado neste ano. 


Segundo o sargento Ewerton Carvalho, do 3º Batalhão da PM, João Maria estava em uma lanchonete na Rua Rio Nilo, no conjunto Parque Industrial, quando dois homens armados se aproximaram em uma moto.

A dupla anunciou o assalto e o policial da reserva reagiu. João Maria de Souza foi baleado e os criminosos fugiram levando a arma dele. O crime aconteceu por volta das 22h.

O sargento Ewerton Carvalho afirma que havia próximo ao local uma equipe da PM. Os policiais escutaram os tiros e ainda chegaram a perseguir os bandidos. No entanto, eles conseguiram fugir. João Maria Batista de Souza era da turma de 1989 da Polícia Militar.

G1 RN

Filmagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que o policial militar da reserva João Maria Batista de Souza, de 55 anos, foi baleado nesta sexta-feira (31). O cabo aposentado morreu durante um assalto que aconteceu em Parnamirim, na Grande Natal. 

Nas imagens, João Maria aparece sentado em frente a uma lanchonete na Rua Rio Nilo, conjunto Parque Industrial. Dois homens se aproximam em uma moto e um deles já vem sacando uma arma. O PM aposentado tenta correr e o assaltante vai atrás.

No vídeo, João Maria Batista aparece tentando sacar a sua arma, mas o bandido atira nele antes. O cabo da reserva cai no chão e, em seguida, o bandido foge com a arma dele. O policial ainda foi socorrido ao hospital, mas morreu.


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Quadro de saúde do cantor Agnaldo Timóteo apresenta melhora

01 Jun2019

Por Jbelmont às 09h00

 

O cantor Agnaldo Timóteo, que sofreu um Acidente Vasculhar Cerebral (AVC) há dez dias e foi colocado em coma induzido, teve melhora em seu quadro clínico. Ele segue internado no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, mas saiu do coma e já respira sem aparelhos.

Na manhã de hoje (31), a assessoria do cantor informou, pelas redes sociais do artista, que ele respira sem ajuda de aparelhos “Agradecemos todos pelas orações, hoje ele saiu do coma e já respira sem aparelhos”.

Segundo boletim médico divulgado pela assessoria do cantor, “Agnaldo Timóteo está evoluindo em processo gradativo de melhora clínica. Ontem, à noite, foram suspensos os sedativos e, hoje, por volta de 12h, o paciente foi submetido, com sucesso, ao procedimento de extubação, estando, assim, respirando sem ajuda de aparelhos”.

No dia 21 de maio, após sofrer um Acidente Vasculhar Cerebral (AVC) em Barreiras (BA), o cantor foi transferido para o Hospital Roberto Santos. Após uma infecção urinária e outras complicações, Agnaldo passou a respirar com a ajuda de aparelhos.

Segundo o Boletim médico divulgado na última terça-feira, Agnaldo teve uma melhora significativa e está respondendo aos antibióticos.

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Militares estaduais decidem pela interrupção das atividades a partir do dia 17 de junho

01 Jun2019

Por Jbelmont às 08h23

 

Os policiais e bombeiros militares de Natal, praças e oficiais, deliberaram por unanimidade, em Assembleia Geral Unificada nesta sexta-feira (31), a interrupção das atividades a partir do dia 17 de junho.

A reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas salariais em atraso.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança.

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UFRN lança concurso para preencher vagas com salários iniciais de até R$ 4.180,66

01 Jun2019

Por Jbelmont às 08h09

 

Edital aberto nesta sexta-feira (31) conta com 10 oportunidades de nível superior e uma de nível médio.Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) — Foto: Igor Jácome/G1


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou nesta sexta-feira (31) um edital de concurso público com uma vaga de nível médio e 10 de nível superior. Os salários iniciais variam de R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66 e os contratados ainda receberão R$ 458,00 de auxílio de alimentação.

Veja aqui o Edital do concurso.
O cargo de nível médio é para técnico de laboratório de Anatomia e Necrópsia. No caso dos cargos de nível superior, a concorrência é para engenheiro da computação, analista de Tecnologia da Informação, estatístico, tecnólogo em Gestão Pública, assistente social, médico clínico (2), médico ginecologista e obstetra, médico da família e comunidade e médico infectologista.

Conforme o edital, as inscrições vão das 8h do dia 17 de junho de 2019 até às 23h59 do dia 23 de julho de 2019, exclusivamente pelo site da Comperve. A taxa é de R$ 60 para nível médio e R$ 80 para superior.

A expectativa é de que as provas sejam aplicadas no dia 15 de setembro, em Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, com duração de 4 horas e 30 minutos.

Os candidatos deverão fazer uma prova objetiva com 10 questões de Português, 10 de Legislação e 30 de conhecimentos específicos, além de redação.

No caso dos candidatos ao cargo de analista de Tecnologia da Informação, os candidatos deverão responder uma prova discursiva com um estudo de caso, ao invés da redação.

G1

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Presidente da Câmara critica projeto e pede que prefeita o reveja

31 Maio2019

Por Jbelmont às 21h09


Izabel pede que prefeita reveja projeto

Foto: BSV

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), criticou o projeto enviado pela Prefeitura que prevê o fim do desconto em folha da contribuição sindical.

"Não existe servidor, nem trabalhador forte sem sindicato. A união é quem faz a força de cada categoria. Eu já fui diretora do sindicato e sempre fui sindicalizada. Não vejo nenhum ponto positivo para o Município em tirar essa contribuição da folha de pagamento", afirmou em entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta sexta-feira (31).

"Eu acho que se for possível a prefeita [Rosalba Ciarlini] reveja essa posição. Não acho que seja demérito de ninguém repensar posições já tomadas", acrescentou.

O projeto deve ser votado na próxima terça-feira (4) e aprovado pela força da bancada do governo..

 

Do Blog de Saulo Vale

 

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PF faz alerta de que o PCC planeja “quebrar tudo” nas ruas do RN. Mossoró está entre as cidades

31 Maio2019

Por Jbelmont às 21h04


O jornalista Gustavo Negreiros revelou em seu blog que a Polícia Federal alertou a Secretaria Estadual de Segurança de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) está planejando um “salve”.

A ordem seria no sentido de quebrar tudo nas ruas de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Umarizal, Macaíba e Apodi a partir da meia note de terça-feira.

Há informações sobre o planejamento de rebeliões nos presídios do Estado fazendo dentro das unidades prisionais.

Confira abaixo o documento:

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Em entrevista à revista Veja, Bolsonaro fala sobre Queiroz, admite decepção, e preocupação com o filho Flávio

31 Maio2019

Por Jbelmont às 17h46

Em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse estar preocupado com a quebra de sigilo bancário de seu filho Flávio Bolsonaro (PSL) e falou sobre a sua relação de amizade com Fabrício Queiroz, pivô da investigação do Ministério Publico do Rio. 


“Lógico [que preocupa]. Se alguém mexe com um filho teu, não interessa se ele está certo ou está errado, você se preocupa”, disse o presidente à revista.

Segundo a Promotoria, há indícios robustos dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio de 2007 a 2018 na Assembleia Legislativa do Rio, período em que Queiroz trabalhou com o então deputado estadual como uma espécie de chefe de gabinete.

Foi com base nesses indícios que a Promotoria solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas.

No caso de Flávio, uma comunicação do Coaf se refere a 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária de 9 de junho a 13 de julho. O senador afirmou que esses valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico.

“São os tais R$ 96 mil em depósitos de R$ 2.000. Ele vendeu um apartamento, recebeu em dinheiro e fez os depósitos na conta dele. Um relatório do Coaf diz que, entre junho e julho de 2017, foram identificados 48 depósitos, de R$ 2.000 cada um, na conta do Flávio. O valor de R$ 2.000 é o máximo permitido para depósitos em envelope no terminal de autoatendimento da Assembleia Legislativa do Rio”, afirmou.

“Falaram que os depósitos fracionados eram para fugir do Coaf. Dois mil reais é o limite que você pode botar no envelope. O que tem de errado nisso? Aí vem o Queiroz. Realmente tem dinheiro de funcionário na conta dele. O Coaf disse que há movimentações financeiras suspeitas e incompatíveis com o patrimônio do Queiroz. Mas quem tem de responder a isso é o Queiroz.”

QUEIROZ

A investigação do Ministério Público foi aberta após um relatório do governo federal ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

“Estou chateado porque houve depósitos na conta dele, ninguém sabia disso, e ele tem de explicar isso daí. Eu conheço o Queiroz desde 1984. Foi meu soldado, recruta, paraquedista na Brigada de Infantaria Paraquedista. Ele era um policial bastante ativo, tinha alguns autos de resistência, contou que estava enfrentando problemas na corporação. Vocês sabem que esse pessoal de esquerda costuma transformar muito rapidamente auto de resistência em execução”, disse.

“Aí começou a trabalhar conosco. E você sabe que lá no Rio você precisa de segurança. Eu mesmo já usei o Queiroz várias vezes. Teve um episódio dele com o meu filho em Botafogo, um assalto na frente de casa, e o Queiroz, impetuoso, saiu para pegar o cara. Então existe essa amizade comigo, sim. Pode ter coisa errada? Pode, não estou dizendo que tem. Mas tem o superdimensionamento porque sou eu, porque é meu filho. Ninguém mais do que eu quer a solução desse caso o mais rápido possível.”

Como mostrou reportagem da Folha, a quebra autorizada pela Justiça na investigação do Ministério Público do Rio sobre Flávio atingiu pessoas que nem sequer foram nomeadas pelo senador e não tiveram nenhuma transação financeira com Fabrício Queiroz.

A peça do Ministério Público também atribui equivocadamente ao gabinete de Flávio uma servidora da Assembleia que acumulou outro emprego e apresenta falhas ao relatar suspeitas contra Queiroz.

Folha de São Paulo

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Números são atualizados mas protesto de ontem ainda foi o menor dos 3 realizados em maio

31 Maio2019

Por Jbelmont às 09h39

Os números do protesto em todo o Brasil foram atualizados no final da noite.

Os registros foram feitos em 25 estados – até o começo da noite eram 21.

E o número de cidades passou de 130 – até o começo da noite eram 82.

Apesar da atualização, o protesto desta quinta-feira foi menor do que os outros dois do mês de maio.

O primeiro, no dia 15, com o mesmo tom do de ontem, contra os cortes na Educação, foi registrado em mais de 200 cidades, 26 estados e Distrito Federal.

O do dia 26, em apoio ao Governo Bolsonaro, aconteceu em mais de 180 cidades de 26 estados e do Distrito Federal.

Thaisa Galvão

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Eduardo Cunha deixa Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba

31 Maio2019

Por Jbelmont às 09h34


Eduardo Cunha deixa Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba — Foto: Reprodução/RPC

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixou o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (31), para ser transferido para o Rio de Janeiro, onde continua cumprindo a pena de 14 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado na Operação Lava Jato. 


Ele deixou o presídio paranaense às 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.

Cunha estava preso no Paraná há mais de 2 anos e sete meses, desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados. G1

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Com explosivos, bandidos arrombam agência dos Correios no interior do RN

31 Maio2019

Por Jbelmont às 09h03


Criminosos explodiram agência dos Correios em São Rafael, RN — Foto: Redes sociais

 

Criminosos explodiram uma agência dos Correios na cidade de São Rafael na madrugada desta sexta-feira (31). De acordo com a Polícia Militar, os bandidos tentaram levar o cofre da agência, mas não conseguiram.

A polícia foi acionada depois que um motorista de ambulância, que levava uma mulher em trabalho de parto, teve o pneu do veículo furado na RN-118, entre São Rafael e Assú, por causa de grampos na pista.

A polícia ainda são soube confirmar quantos homens participaram dessa ação criminosa, mas populares relataram que ouviram, pelo menos, duas explosões e vários tiros. Os bandidos explodiram a agência, mas não levaram o cofre. Eles fugiram em seguida. Policiais de Assú, Caicó e Jucurutu foram acionados para tentar capturar os criminosos. G1RN

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JBelmont
José J Belmont Natural de São José de Campestre RN Radialista, ex vereador de Mossoró e ex deputado estad…
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