STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno

JBelmont

26Set2017

Por Belmont às 22h17

Por três votos a dois, Primeira Turma proíbe parlamentar de manter contato com investigados

 

 

BRASÍLIA – Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

 

ENTENDA: Tudo que pesa contra Aécio Neves

 

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão feito pela PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. A PGR não teria comprovado essa condição.

 

Com exceção de Marco Aurélio Mello, relator das investigações abertas no STF contra Aécioa partir da delação da JBS, os ministros ponderaram que as práticas atribuídas ao tucano são graves. Fux deu o voto mais contundente. Disse que o tucano deveria ter se licenciado do cargo para se defender das acusações assim que elas vieram à tona. Como ele não fez isso, caberia ao tribunal ajudá-lo a agir com grandeza.


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